Política de Devolução da loja MCS Viseu

Enquadramento

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser
actualizada sem aviso prévio.

Prazo de livre resolução e devolução

● O Direito de livre resolução do Contrato

Se mudou de ideias e quer resolver (cancelar) o contrato, pode exercer o seu direito de forma inequívoca e por escrito antes do termo do prazo que a lei lhe confere.

● Prazo e procedimento

Tem 14 dias seguidos para exercer o seu direito e cancelar o contrato. Os 14 dias contam-se a da data em que adquira a posse física do bem, podendo devolver o produto e ser reembolsado do preço, sem qualquer penalização ou necessidade de justificação.

● Devolver o produto

A devolução do produto (nos casos em que a MCSVISEU não se tenha expressamente oferecido para recolher o bem) deve ser feita no prazo de 14 dias a contar da data em que o cliente tiver comunicado a decisão de livre resolução do contrato. Os custos com a devolução têm o valor de 15€ e ficarão a cargo do cliente a menos que a MCSVISEU tenha assumido suportá-los ou não tenha informado o cliente previamente que os mesmos seriam da sua responsabilidade.
Caso os bens não possam ser devolvidos pelo correio, o cliente receberá informação prévia do custo previsível da devolução.
O Cliente poderá ser ainda responsável pelo custo do transporte adicional, mas só no caso de ter solicitado expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade de entrega proposta pela MCSVISEU e se tal lhe tiver sido comunicado antes da celebração do contrato.

. Procedimento para o exercício do direito de livre resolução

O direito de resolução é exercido através de declaração expressa do cliente à MCSVISEU e pela qual o cliente informa da sua decisão de pôr termo ao contrato de compra e venda, podendo ser efetuada, designadamente, por carta, correio eletrónico, ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais.

. O contacto por e-mail deverá ser feito para o endereço electrónico: contacto@mcsviseu.com

O contacto efectuado por e-mail devendo conter obrigatoriamente os seguintes elementos:

• Nome do receptor
• Contacto de telefone/telemóvel
• Número da encomenda
• Data da encomenda
• Data de recepção da encomenda
• Número de produtos e/ou serviços adquiridos

Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada pela MCSVISEU uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

● Responsabilidade em caso de livre resolução do contrato

O cliente consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, no prazo de 14 dias, à MCSVISEU ou à pessoa para tal designada no contrato.

Condições para a devolução

Alguns produtos e serviços não beneficiam do direito de livre resolução. Para poderem ser devolvidos os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Não são passíveis de devolução nos seguintes casos: se já não tiverem a embalagem original e sem danos, se não tiverem todos os acessórios e os manuais de instruções e outros documentos que acompanhem o artigo e sem sinais de uso, uso indevido, avariados ou com mau manuseamento.

Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: bens alimentares, flores, jornais e revistas.

Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal, bem como acessórios de depiladoras e maquinas de barbear, aparadores de cabelo, e similares. A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.

Documentação

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário indicar o numero da encomenda ou a factura de compra.

Reembolso

Após o cancelamento da venda, a MCSVISEU dispõe de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução, para proceder ao reembolso do montante pago pelo cliente, devendo reembolsar todos os pagamentos recebidos, incluindo, se aplicável, os custos da entrega, a menos que seja sua responsabilidade suportá-los e se ao MCSVISEU tiver disso informado o cliente antes da conclusão do contrato.

A MCSVISEU não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela MCSVISEU, o processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será informado através do endereço contacto@mcsviseu.com relativamente a este procedimento.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Se o cliente não receber o reembolso no prazo indicado, sugere-se que procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos para o número: +351938299506.

● A Depreciação dos bens

O Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de um uso que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos. Esta condição não se aplicará se não tiver recebido informação prévia sobre a depreciação.

● Se algo não correr bem, exerça os seus direitos

Ao reivindicar os seus direitos junto da MCSVISEU, faça-o através de um meio que lhe permita a comprovação e guarde sempre uma cópia.

● Se a embalagem chegar danificada

Caso não receba o bem ou, caso a recepção seja feita por outra pessoa sem o seu consentimento, devolva-o de imediato aos correios ou à empresa de transporte, mencionando no documento de devolução que o produto ou a sua embalagem estavam danificados. Informe também a MCSVISEU e o transportador.

● Se o produto não for entregue

Se a MCSVISEU não efetuar a entrega no prazo acordado ou no prazo máximo de 30 dias, o cliente pode solicitar que a entrega seja feita num prazo adicional, adequado às circunstâncias respetivas. Caso tal não ocorra, assiste-lhe o direito de rescindir o contrato. Se o cliente informou a MCSVISEU, no momento da celebração do contrato, de que a entrega devia realizar-se em determinada data ou num determinado prazo, para si imprescindível, então terá o direito de rescindir o contrato imediatamente sem que tenha de dar à MCSVISEU um prazo adicional de entrega. Terminado o contrato nestas condições, a MCSVISEU deve reembolsar o cliente de todos os montantes pagos.

- Se o produto não for entregue por falta de stock temporário

A MCSVISEU não é obrigada a entregar os bens na data legal ou dentro do período especificado pelo cliente no caso de ruptura temporária no stock, devendo, neste caso, a MCSVISEU avisar o comprador da impossibilidade de entrega naqueles prazos, podendo, o cliente solicitar à MCSVISEU e se viável para esta, a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias. Se a MCSVISEU não entregar os bens dentro do prazo adicional pedido, o cliente tem o direito de resolver o contrato.

● O vendedor pode recusar proceder ao reembolso

Se efetuar o pagamento de compras online por meio de cartão de crédito ou de débito e, excetuados os casos em que a MCSVISEU se tenha oferecido para recolher ela própria os bens, será permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o clienter não apresentar prova da devolução do bem ao vendedor.

. O Direito de resolução do contrato – Oferta de devolução comercial adicional até 30 dias após a entrega

A MCSVISEU poderá alargar para 30 dias o prazo para o exercício do direito de resolução do contrato pelo cliente a contar data em que adquira a posse física do bem, mantendo-se todos os direitos e deveres supra referidos.

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: contacto@mcsviseu.com

O artigo deverá ser enviado para a seguinte morada (despesas a cargo do cliente):

MCS - Martins e Catarina Simões Lda
Avenida Nova de Santiago Bloco 1 R/C Esq.
Santiago
3500-063 Viseu

Ofertas

Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca mediante a apresentação do respectivo documento de compra ou a indicação do numero do documento de compra ou encomenda.

Portes de envio

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor.

Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela MCSVISEU, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou para efeitos de troca.

A NCSVISEU não pode garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam à loja nas condições em que estavam aquando do envio pelo cliente.

Devoluções internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.