Termos e Condições da loja MCS Viseu

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja MCS - Martins e Catarina Simões Lda, pessoa coletiva com NIF 507357612, com sede na Avenida Nova de Santiago Bloco 1 R/C Esq. Santiago, em 3500-063 Viseu (doravante “MCSVISEU”) se regerá.

O serviço da MCSVISEU consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e A compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao comprar na MCSVISEU aceita e concorda expressamente com o estipulado nos Termos e Condições, na Política de Entrega, na Política de Devolução e com todas as demais condições descritos, assim como com a Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à MCSVISEU.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na MCSVISEU. Se aceder e decidir comprar na MCSVISEU, está, para os devidos efeitos, a comprometer-se aceitar e a responsabilizar-se respeitar as condições determinadas na presente página, na Política de Entrega, na Política de Devolução e na Política de privacidade.
A MCSVISEU reserva-se o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. Por este motivo, aconselhamos que verifique periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou actualização que tenha sido efectuada.

Informações de produtos e preços

A MCSVISEU informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A MCSVISEU compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A MCSVISEU apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela MCSVISEU a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A MCSVISEU é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade sociedade MCS - Martins & Catarina Simões Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na MCSVISEU são propriedade da MCS - Martins & Catarina Simões Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da MCSVISEU.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da MCSVISEU, não podendo, em caso algum, a MCSVISEU ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A MCSVISEU disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Paypal
• Transferência bancária
• Multibanco
• MBWay
• Cartões de crédito e Débito( Visa; Mastercard, etc.)
• Klarma
• GPay e ApplePay

Após o pagamento ser concluído, a MCSVISEU irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra em mcsviseu.com

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na MCSVISEU podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados, sempre que possível, na MCSVISEU.
No caso do produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a MCSVISEU compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou por e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o procedimento junto do mesmo.

Entrega do bem ao cliente

O bem considera-se entregue ao cliente quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquire a posse física do bem.

Salvo convenção em contrário, a MCSVISEU deve entregar os bens na data ou dentro do período especificado pelo cliente.

Na falta de fixação de data diferente para a entrega do bem com o cliente, a MCSVISEU deve entregar o bem sem demora injustificada e até 30 dias após a celebração do contrato.

Não sendo cumprida a obrigação de entrega dos bens na data acordada ou no prazo legal de 30 dias , o cliente poderá solicitar à MCSVISEU a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias.

Se a MCSVISEU não entregar os bens dentro do prazo adicional, o cliente pode resolver o contrato.

O cliente pode ainda resolver imediatamente o contrato, sem necessidade de indicação de prazo adicional, caso a MCSVISEU não entregue os bens na data acordada ou dentro do prazo que tenha sido fixado entre ambos e ainda num dos seguintes casos:

1. No âmbito do contrato de compra e venda, houver recusa injustificada de entrega dos bens;
2. O prazo fixado para a entrega seja essencial atendendo a todas as circunstâncias que rodearam a celebração do contrato; ou
3. O cliente informe a MCSVISEU, antes da celebração do contrato, de que a entrega dentro de um determinado prazo ou em determinada data é essencial.

Após a resolução do contrato, a MCSVISEU restituirá ao cliente a totalidade do montante pago até 14 dias após a referida resolução.

Taxas e impostos

Na MCSVISEU os preços são apresentados em EUROS, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, as quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a MCSVISEU através do seguinte contacto de e-mail: contacto@mcsviseu.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A MCSVISEU não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A MCSVISEU reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à MCSVISEU. 

Condições de garantia.

Os produtos comercializados por MCS - Martins & Catarina Simões Lda em mcsviseu.com são exclusivamente para o uso doméstico, não podem ter uso profissional e estão garantidos por 3 anos a contar da data da entrega ao cliente.
Qualquer defeito proveniente de falhas em componentes ou defeitos de fabricação serão reparados sem nenhum tipo de encargo durante este período de tempo.
A garantia fica activa desde a data de compra constante da factura ou data de entrega se esta for posterior. O cliente deve sempre guardar durante todo o período de garantia (3 anos) o comprovativo de compra / factura ou da guia de entrega para apresentar nos Serviços Técnicos Oficiais do Fabricante do Produto e assim obter a reparação em garantia. Sem este comprovativo, toda a reparação levada a cabo terá custos para o cliente.

● Falta de conformidade do bem/O produto apresenta-se defeituoso

Caso o defeito se manifeste nos primeiros 30 dias a contar da entrega do bem, o cliente poderá optar por pedir a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato, semnecessidade de verificação de qualquer condição específica.
Caso o defeito se manifeste após os primeiros 30 dias , o cliente poderá solicitar, de imediato e por escrito, junto da MCSVISEU, a reparação que deve ser efectuada a título gratuito, pelo profissional num prazo não superior a 30 dias.
Cabe à MCSVISEU provar que o bem não tem defeitos e que está conforme ao contratocelebrado.

O exercício do direito de resolução do contrato determina:

1. A obrigação de o cliente devolver os bens à MCSVISEU, a expensas desta;
2. A obrigação de a MCSVISEU reembolsar o cliente do preço pago pelos bens após a sua recepção ou de prova do seu envio, apresentada pelo cliente.

A MCSVISEU efetua o reembolso dos pagamentos através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo havendo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a MCSVISEU reembolsa o cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, e salvo situações em que incumba à MCSVISEU a recolha do bem, a MCSVISEU pode proceder à retenção do reembolso enquanto os bens não forem devolvidos ou até que o cliente faça prova do seu envio.
A MCSVISEU procede à remoção dos bens sempre que a resolução do contrato de compra e venda assim o exija, a título gratuito. 

A garantia está sujeita às seguintes excepções:

A garantia não cobre danos acidentais, uso negligente, avarias derivadas da utilização de um tipo de água incorreto ou a presença de qualquer outro agente externo como o calcário. Os elementos consumíveis do aparelho; como filtros, escovas ou outros, não entram na garantia pois estão submetidos a desgaste. Também estão excluídas as partes (filtros, escovas, etc) danificadas pelo consumo (bens consumíveis) ou pelo normal desgaste. A garantia não cobre eventuais danos devidos ao calcário. A MCSVISEU declina qualquer responsabilidade por eventuais danos que possam derivar directa ou indirectamente a pessoas, coisas, animais devido ao não respeito das prescrições indicadas no livro de instruções, em particular as que se referem ao uso e à manutenção do produto.

Os produtos devem trabalhar em concordância com as indicações contidas no manual de instruções. Devem ser usados unicamente para os propósitos descritos e dentro dos limites da legislação. Se o produto se destina a ser entregue no estrangeiro é provável que a garantia fique inválida, dependendo do país de destino. De todas as maneiras, tentaremos dar a nossa melhor ajuda ao cliente, seja qual seja o seu novo lugar de residência.

A garantia do produto invalidar-se-á se o mesmo for manipulado, intervencionado por terceiros ou por qualquer centro de assistência técnica não autorizada, se é manipulado pelo cliente numa intenção de reparação ou de alteração das suas características. A garantia é um bem adicional que não diminui ou modifica os seus direitos legais como consumidor.

Esta garantia não abrange danos que sejam resultantes de má utilização, negligência, não cumprimento das condições de funcionamento de acordo com o manual de instruções, utilização com corrente ou voltagem diferente da indicada na placa sinalética do aparelho, modificação ou reparação não autorizada do aparelho. Também não cobre o desgaste natural do aparelho, nem manutenção ou substituição de consumíveis, nem:

• Utilização de certos tipos de água ou produtos não adequados.
• Calcário (a descalcificação do aparelho deve ser feita de acordo com as instruções mencionadas no manual)
• Danos provocados por raios ou picos de corrente.
• Danos mecânicos, sobrecarga.
• Danos ou avarias devido à utilização duma voltagem não adequada.
• Acidentes incluindo fogo, inundação.
• Utilização profissional ou comercial.
• Danos das partes de vidro ou porcelana do aparelho-
• Substituição dos consumíveis.
• Entrada de água, pó ou insectos no interior do aparelho (excepto nos aparelhos concebidos com características especificamente concebidas para os insetos)

Esta garantia não se aplica a aparelhos que tenham sido modificados, nem a danos derivados duma utilização ou manutenção incorrecta, embalagem defeituosa ou danos durante o transporte. 

Assistência técnica em garantia ou fora de garantia.

Para os nossos clientes obterem serviço de assistência em garantia basta contactar-nos com o seu número de cliente ou numero de contacto registado durante a compra. A partir deste momento temos acesso ao documento de compra do cliente pelo que possamos processar a assistência em garantia mesmo que o cliente perca a sua factura. Em garantia a MCSVISEU oferece um serviço de recolha para colocação em conformidade e posterior entrega do electrodoméstico na morada do cliente. Deste modo o cliente não necessita de procurar assistência técnica para o seu produto.

Para produtos fora de garantia o mesmo serviço está disponivél para os nossos clientes. Para mais informação veja a pagina Serviços.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à MCSVISEU através do contacto para o endreço contacto@mcsviseu.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt. Por favor veja a mossa pagina sobre Resolução de Litigios.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na MCSVISEU, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições e demais políticas da MCSVISEU na sua versão mais actualizada.
A MCSVISEU não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e o bom funcionamento da loja online.
A MCSVISEU não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Procedimento para o exercício do direito a resolução

O direito de resolução é exercido através de declaração expressa do Cliente e pela qual informa da sua decisão de pôr termo ao contrato de compra e venda, podendo ser efetuada, designadamente, por carta, por correio eletrónico (devendo neste caso usar o endereço contacto@mcsviseu.com , ou por qualquer outro meio suscetível de prova, nos termos gerais.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei Portuguesa e à demais legislação em vigor.